{"id":5973,"date":"2024-01-10T17:47:56","date_gmt":"2024-01-10T20:47:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/?p=5973"},"modified":"2024-01-10T17:48:59","modified_gmt":"2024-01-10T20:48:59","slug":"servidoras-e-servidores-civis-sindicalizados-do-ctrb-denunciam-medida-privatista-imposta-nas-escolas-assistenciais-da-fab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/2024\/01\/10\/servidoras-e-servidores-civis-sindicalizados-do-ctrb-denunciam-medida-privatista-imposta-nas-escolas-assistenciais-da-fab\/","title":{"rendered":"Servidoras e servidores civis sindicalizados do CTRB denunciam medida privatista imposta nas escolas assistenciais da FAB"},"content":{"rendered":"\n
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Servidoras e servidores civis sindicalizados do Col\u00e9gio Tenente R\u00eago Barros (CTRB) protocolaram na secretaria do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA, no dia 13 de dezembro de 2023, den\u00fancia formal contra a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Positivo de Ensino nas escolas assistenciais da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) j\u00e1 no in\u00edcio do ano letivo de 2024.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os docentes, a decis\u00e3o de “adotar” o material did\u00e1tico vendido num ambiente virtual do Sistema Positivo ocorreu de forma unilateral e foi imposta pela Diretoria de Ensino da For\u00e7a A\u00e9rea (DIRENS) nas tr\u00eas escolas vinculadas \u00e0 Aeron\u00e1utica\/Minist\u00e9rio da Defesa (MD): Col\u00e9gio Tenente R\u00eago Barros (Bel\u00e9m-PA), Col\u00e9gio Brigadeiro Newton Braga (Rio de Janeiro-RJ), e Escola Caminho das Estrelas (Alc\u00e2ntara-MA).<\/p>\n\n\n\n

O valor anual total do apostilamento, inclu\u00edda a vers\u00e3o digitalizada e o acesso \u00e0 plataforma de ensino, \u00e9 de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para estudantes de todas as s\u00e9ries e a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Cabe destacar que h\u00e1 ainda a cobran\u00e7a de mensalidades de acordo com a gradua\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis nas For\u00e7as Armadas ou o v\u00ednculo com o Comando da Aeron\u00e1utica (COMAER).<\/p>\n\n\n\n

No dia 19 de dezembro de 2023, a representa\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pelo secret\u00e1rio de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social do Sindicato, Ot\u00e1vio Barroso, para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 04 de dezembro de 2023, a Se\u00e7\u00e3o Sindical do Col\u00e9gio Brigadeiro Newton Braga apresentou a parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal demandas aprovadas no GT de Pol\u00edticas Educacionais<\/a> do SINASEFE relacionadas \u00e0s escolas assistenciais da FAB.<\/p>\n\n\n\n

Uma das reivindica\u00e7\u00f5es foi a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Defesa, na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa e na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para tratar, principalmente, da substitui\u00e7\u00e3o do Plano Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) pelo Sistema Positivo de Ensino.<\/p>\n\n\n\n

Nota nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota nacional<\/a>, sindicalizadas e sindicalizados do SINASEFE que atuam nas escolas assistenciais da FAB denunciaram o car\u00e1ter privatista da contrata\u00e7\u00e3o do Sistema Positivo, que “desprezou completamente as obje\u00e7\u00f5es manifestadas por professoras e professores em reuni\u00f5es de trabalho ao longo do ano de 2023”, e defendem a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de material did\u00e1tico, por meio do PNLD.<\/p>\n\n\n\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

Sobre o apostilamento das escolas assistenciais da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de toda controv\u00e9rsia p\u00fablica gerada pelo governo estadual de S\u00e3o Paulo, quando decidiu apostilar suas escolas estaduais, a Aeron\u00e1utica neste final de 2023 tomou decis\u00e3o semelhante. Para suas tr\u00eas escolas \u2013 Col\u00e9gio Tenente R\u00eago Barros (Bel\u00e9m-PA), Col\u00e9gio Brigadeiro Newton Braga (Rio de Janeiro-RJ), Escola Caminho das Estrelas (Alc\u00e2ntara-MA), a Diretoria de Ensino da For\u00e7a A\u00e9rea (DIRENS) imp\u00f4s as apostilas vendidas pelo sistema Positivo a partir do ano letivo de 2024.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada de forma centralizada e imposta \u00e0s tr\u00eas comunidades escolares, constando como m\u00e9todo de consulta apenas a prepara\u00e7\u00e3o de um \u201cformul\u00e1rio google\u201d. Para n\u00f3s, sindicalizados(as) do SINASEFE, a decis\u00e3o viola in\u00fameras diretrizes que estruturam o fazer da escola p\u00fablica brasileira. Em primeiro lugar, a escolha n\u00e3o passou pelo crivo dos especialistas em ensino das escolas. Seja nos dispositivos legais gerais, como a LDB e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, seja na regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira do magist\u00e9rio federal (EBTT), os docentes t\u00eam direito de participar da elabora\u00e7\u00e3o do projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico de suas institui\u00e7\u00f5es, e a escolha do material did\u00e1tico deve estar intimamente ligada \u00e0 formata\u00e7\u00e3o da proposta curricular da institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Muito ao contr\u00e1rio das regulamenta\u00e7\u00f5es citadas, o processo de \u201cescolha\u201d do sistema Positivo foi muito breve e desprezou completamente as obje\u00e7\u00f5es manifestadas por diversos professores(as) em reuni\u00f5es de trabalho ao longo do ano de 2023. Assim, fica patente que nunca houve uma participa\u00e7\u00e3o efetiva da comunidade escolar, se tratando de um plano centralizado e implementado pela DIRENS. Escolhas dessa natureza precisam ser amadurecidas coletivamente e uma apostila centralizada dificilmente poderia acolher a diversidade de curr\u00edculos verdadeiramente praticados em escolas situadas em territ\u00f3rios t\u00e3o diferentes quanto o das escolas citadas. Por tudo isso, o m\u00e9todo adotado foi a\u00e7odado e contraria frontalmente as disposi\u00e7\u00f5es sobre diversidade curricular, participa\u00e7\u00e3o docente e gest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, foi muito impactante a not\u00edcia de que a contrata\u00e7\u00e3o do sistema Positivo n\u00e3o seria feita pela DIRENS \u2013 seguindo os tr\u00e2mites previstos de licita\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e publicidade. A compra do material did\u00e1tico seria feita pelas associa\u00e7\u00f5es de pais das tr\u00eas escolas (que n\u00e3o est\u00e3o ainda totalmente legalizadas), cumprindo ordens vindas da diretoria de ensino, e revendendo esse material para as fam\u00edlias. Nas escolas, j\u00e1 foi amplamente divulgado que a compra desse material ser\u00e1 obrigat\u00f3rio pelos estudantes das escolas da Aeron\u00e1utica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O absurdo completo \u00e9 que, todos sabemos, h\u00e1 no Brasil o Plano Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD), com a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de material did\u00e1tico para escolas p\u00fablicas de todo o pa\u00eds. H\u00e1 diversas edi\u00e7\u00f5es contempladas no PNLD, o que garante o acolhimento da diversidade curricular realmente praticada nessas institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1, de outra parte, uma insatisfa\u00e7\u00e3o disseminada nas comunidades a respeito da distribui\u00e7\u00e3o do PNLD. Portanto, trata-se de uma decis\u00e3o autorit\u00e1ria e de cunho privatista, visto que h\u00e1 raz\u00f5es ocultas para a ado\u00e7\u00e3o do sistema Positivo \u2013 tais como o controle sobre o fazer docente (que pode ser aprofundado com a pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00f5es centralizadas), a celebra\u00e7\u00e3o de contratos financeiros sem transpar\u00eancia, etc. Sendo assim, \u00e9 preciso que o poder p\u00fablico e o movimento sindical atuem desde j\u00e1 como agentes fiscalizadores desse processo que tem gerado grande contrariedade entre os docentes e as comunidades escolares das escolas da For\u00e7a A\u00e9rea.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sindicalizados(as) do SINASEFE que atuam em escolas vinculadas \u00e0 Aeron\u00e1utica\/MD<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado relacionado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Sindicalizados(as) denunciam apostilamento em escolas vinculadas ao MD<\/a><\/blockquote>