{"id":61399,"date":"2024-08-07T16:06:06","date_gmt":"2024-08-07T19:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/?p=61399"},"modified":"2024-08-07T16:14:07","modified_gmt":"2024-08-07T19:14:07","slug":"informativo-juridico-orientacao-a-base-sindical-relacionada-ao-cumprimento-do-acordo-de-greve-2024-por-parte-do-ifpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/2024\/08\/07\/informativo-juridico-orientacao-a-base-sindical-relacionada-ao-cumprimento-do-acordo-de-greve-2024-por-parte-do-ifpa\/","title":{"rendered":"Informativo Jur\u00eddico: Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 base sindical relacionada ao cumprimento do Acordo de Greve 2024 por parte do IFPA"},"content":{"rendered":"\n
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A Assessoria Jur\u00eddica do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA informa que, de acordo com o Termo de Acordo n\u00ba 11\/2024<\/a>, assinado pelo Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e representantes sindicais, relativo \u00e0s servidoras e servidores t\u00e9cnico-administrativos, a compensa\u00e7\u00e3o de trabalho deve seguir aspectos qualitativos, conforme o plano de trabalho pactuado entre as entidades representativas dos trabalhadores e sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta<\/strong> – A compensa\u00e7\u00e3o de trabalho em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o em movimento grevista observar\u00e1 aspectos qualitativos, com a reposi\u00e7\u00e3o das atividades represadas, conforme plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m do acordo nacional, o Termo de Acordo para Compensa\u00e7\u00e3o de Atividades em raz\u00e3o de greve dos servidores p\u00fablicos do IFPA<\/a>, assinado entre a Se\u00e7\u00e3o Sindical IFPA, CTRB e CIABA e a Reitoria do IFPA, tamb\u00e9m assegura que a reposi\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e3o se dar\u00e1 pela contagem das horas n\u00e3o trabalhadas, mas pelo atendimento das atividades que ficaram represadas durante o per\u00edodo de greve.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada normal da categoria, a exemplo da compulsoriedade de trabalho aos s\u00e1bados, caracteriza descumprimento do acordo. A recomenda\u00e7\u00e3o, caso qualquer gestor do IFPA insista em desrespeitar o termo de acordo, \u00e9 formalizar as exig\u00eancias indevidas relativas \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das atividades dos TAE para a Gest\u00e3o Superior, assim como comunicar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato para que as medidas judiciais cab\u00edveis sejam tomadas.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra do informativo jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n