{"id":62032,"date":"2025-05-19T11:19:32","date_gmt":"2025-05-19T14:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/?p=62032"},"modified":"2025-05-20T11:28:42","modified_gmt":"2025-05-20T14:28:42","slug":"aceleracao-dos-taes-conquistada-e-as-proximas-batalhas-que-virao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/2025\/05\/19\/aceleracao-dos-taes-conquistada-e-as-proximas-batalhas-que-virao\/","title":{"rendered":"Acelera\u00e7\u00e3o dos TAEs conquistada e as pr\u00f3ximas batalhas que vir\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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A implementa\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o dos TAEs, j\u00e1 em curso e em processo de implementa\u00e7\u00e3o na folha de pagamento, s\u00f3 foi poss\u00edvel depois de um forte movimento que fizemos enquanto categoria, talvez o maior, mais articulado e mais organizado depois da nossa \u00faltima greve. Press\u00e3o exercida pelas bases \u00e0s gest\u00f5es locais das Universidades e Institutos Federais, e tamb\u00e9m nacionalmente ao F\u00f3rum de Dirigentes de Gest\u00e3o de Pessoas (Forgep) e ao Pleno do Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), que culminou na implementa\u00e7\u00e3o deste mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Com as regras de transi\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o prontas, constru\u00eddas no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNSC\/MEC) atrav\u00e9s da Nota T\u00e9cnica n\u00b0 01\/2025, conforme previa o Termo de Acordo n\u00b0 11\/2024 assinado ao fim da greve de 2024, vimos a morosidade da burocracia e a falta de vontade pol\u00edtica do governo tomar conta. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) enviou para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) a Nota T\u00e9cnica e este \u00faltimo Minist\u00e9rio simplesmente n\u00e3o o respondeu, fato que gerou revolta e insatisfa\u00e7\u00e3o na categoria j\u00e1 que a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1286\/2024, que estabeleceu a Acelera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e1 vigente desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2025 e, at\u00e9 ent\u00e3o, passados 4 meses, n\u00e3o hav\u00edamos obtido qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o desta que \u00e9 uma das grandes conquistas da nossa vitoriosa greve de 2024 e que significa para a categoria ganho financeiro e possibilidade de chegar ao topo da carreira em menos tempo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s, do SINASEFE, pontuamos reiteradamente e cobramos do governo que baixasse a Nota T\u00e9cnica n\u00b0 01\/2025 e a enviasse para as nossas institui\u00e7\u00f5es, haja vista que, segundo nosso Termo de Acordo, n\u00e3o caberia ao MGI qualquer possibilidade de interven\u00e7\u00e3o, atravessamento, desautoriza\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o no trabalho realizado pela CNSC\/MEC, pois o acordo firmado entre governo e entidades sindicais previa explicitamente que caberia a esta comiss\u00e3o a tarefa de criar as regras de transi\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o dos TAEs, o que foi feito de acordo com o que consta no artigo 10-B \u00a74\u00b0 da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1286\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, criadas as regras de transi\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o, estas j\u00e1 deveriam ter sido envidas para as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFEs) para que suas unidades de gest\u00e3o de pessoas procedessem com a devida implementa\u00e7\u00e3o deste mecanismo na folha de pagamento dos servidores TAEs, de acordo com o que consta na Nota T\u00e9cnica n\u00b0 01\/2025 da CNSC e respeitando as compet\u00eancias de cada parte no cumprimento do Termo de Acordo que p\u00f4s fim \u00e0 greve de 2024.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 aqui um grave problema pol\u00edtico, pois o que temos visto acontecer neste governo \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica que j\u00e1 vimos acontecer no nefasto governo anterior, que \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do MGI como um \u201csuperminist\u00e9rio\u201d, nos mesmos moldes do Minist\u00e9rio da Economia de Paulo Guedes. N\u00e3o podemos aceitar este modus operandi <\/em>e devemos cobrar, enquanto categoria e enquanto entidade sindical, que seja respeitado o que foi firmado no Termo de Acordo n\u00b0 11\/2024 e que n\u00e3o haja atravessamentos, desautoriza\u00e7\u00f5es ou inger\u00eancias nos tratamentos das pautas da greve do ano passado. Devemos reiterar nossa exig\u00eancia pelo efetivo cumprimento do que est\u00e1 posto no papel e que n\u00e3o nos coloquem no meio de disputas pol\u00edticas entre os pr\u00f3prios setores do governo ou deste com outros setores.<\/p>\n\n\n\n

Acelera\u00e7\u00e3o implementada. E agora?<\/h3>\n\n\n\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o voltamos agora \u00e0s demais pautas que precisam ser encaminhadas pelo governo \u2013 sem baixar a guarda e com vigil\u00e2ncia constante!<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o v\u00e1rias as batalhas que teremos pela frente, com pautas que merecem uma aten\u00e7\u00e3o maior pelo peso que possuem para as duas carreiras que comp\u00f5em a nossa categoria da educa\u00e7\u00e3o federal representada pelo SINASEFE.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos TAEs, destacamos a necessidade urgente do envio do Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que criar\u00e1 o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC), consolidando, assim, uma das mais importantes vit\u00f3rias de nossa \u00faltima greve. Esta \u00e9 uma pauta de extrema urg\u00eancia, haja vista o est\u00e1gio avan\u00e7ado da constru\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para este fim no \u00e2mbito da CNSC\/MEC.<\/p>\n\n\n\n

Com este trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o pronto, que contemplar\u00e1 os mecanismos e regras de concess\u00e3o, bem como o rol de saberes e compet\u00eancias, ficar\u00e1 pendente a aprova\u00e7\u00e3o deste PL para que o RSC possa ser implementado, pois s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel regulamentar algo que legal e formalmente j\u00e1 existe, o que neste caso se dar\u00e1 atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do projeto e san\u00e7\u00e3o da lei. Portanto, para que ocorra a regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC, \u00e9 necess\u00e1rio que antes seja aprovado o PL com este mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

Com a lei sancionada e com o trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o pronto, depois de ser submetido e aprovado no pleno da CNSC, passaremos a um importante est\u00e1gio de mobiliza\u00e7\u00e3o e luta. \u00c9 preciso que nossa categoria esteja ciente do desafio e preparada para exigir que a regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC seja, de fato, feita pelo MEC, conforme prev\u00ea o Termo de Acordo n\u00b0 11\/2024, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio envio posterior para o MGI para consulta ou ci\u00eancia, como aconteceu com as regras de transi\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como temos insistido, n\u00e3o cabe, como j\u00e1 n\u00e3o cabia antes, pedir ben\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o ao MGI para a regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC. Portanto, cabe ao MEC, atrav\u00e9s da CNSC, regulament\u00e1-lo. N\u00e3o cabe ao MGI e nem a qualquer outro Minist\u00e9rio qualquer interfer\u00eancia neste trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Outra pauta hist\u00f3rica e urgente da Carreira TAE \u00e9 a que trata sobre as 30 horas semanais para toda a categoria e sem redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. Essa discuss\u00e3o atualmente encontra-se no MGI, no GT-PCCTAE, que foi criado por este Minist\u00e9rio para trabalhar n\u00e3o s\u00f3 este, mas tamb\u00e9m outros temas da Carreira TAE. Depois de ter cancelado em cima da hora a \u00faltima reuni\u00e3o do GT (agendada para o dia 28\/03) e depois de diversas cobran\u00e7as feitas pelo SINASEFE, o governo finalmente convocou reuni\u00e3o para o dia 23\/05, tendo como uma de suas pautas as 30 horas. Nossos representantes neste espa\u00e7o dever\u00e3o cobrar que esta pauta seja tratada logo no in\u00edcio da reuni\u00e3o, tamanha sua import\u00e2ncia para a categoria, que espera ansiosamente a concretiza\u00e7\u00e3o desta demanda.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 o MEC o Minist\u00e9rio que melhor entende a complexidade da nossa carreira e do nosso fazer cotidiano, bem como a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria rede, acreditamos que seja de fundamental import\u00e2ncia que esta pauta seja levada para l\u00e1, onde temos melhores chances de avan\u00e7ar na discuss\u00e3o j\u00e1 que o MGI segue resistente e colocando todo tipo de dificuldades e barreiras burocr\u00e1ticas numa discuss\u00e3o que \u00e9 tamb\u00e9m, e sobretudo, pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

As 30 horas hoje representariam n\u00e3o somente um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e3o falada qualidade de vida no trabalho, como geraria tamb\u00e9m diversos benef\u00edcios, como uma contribui\u00e7\u00e3o significativa para a melhoria da sa\u00fade f\u00edsica e mental dos nossos servidores e servidoras, que continuam lidando com condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes e submetidos a jornadas de trabalho cada vez mais intensas e exaustivas, o que tem gerado um n\u00famero cada vez mais frequente de adoecimento e afastamento destes profissionais na rede.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as 30 horas representariam tamb\u00e9m, como consequ\u00eancia, uma melhora significativa na pr\u00f3pria qualidade do trabalho oferecido ao p\u00fablico interno e externo das IFEs, gerando ganhos para o servi\u00e7o p\u00fablico percept\u00edveis pelo pr\u00f3prio p\u00fablico atendido, como \u00e9 o caso das Universidades e Institutos Federais que j\u00e1 disp\u00f5em desta jornada de trabalho, assim como em outras institui\u00e7\u00f5es. Portanto, a luta pelas 30 horas \u00e9 tamb\u00e9m uma luta em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sempre v\u00e1lido ressaltar que nossa defesa \u00e9 pelas 30 horas semanais para todos os TAEs, sem redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, tal como consta em nosso Acordo da Greve n\u00ba 11\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Diante de tantas d\u00favidas sobre prazos e chances concretas de avan\u00e7o nesta pauta das 30 horas, a resposta que temos que dar \u00e9 a mesma que demos para a morosidade e amea\u00e7a \u00e0 Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o: luta, organiza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o pol\u00edtica<\/strong> tanto localmente, junto \u00e0s nossas gest\u00f5es, quanto nacionalmente, junto \u00e0s inst\u00e2ncias do Conif, da Andifes e do pr\u00f3prio governo. S\u00f3 com muita luta \u00e9 que conseguiremos vencer a resist\u00eancia dos tecnocratas e burocratas de plant\u00e3o a destravar esta pauta.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia exitosa do trabalho do GT RSC-TAE\/CNSC\/MEC, que est\u00e1 em fase final de trabalho e refinamento depois do feedback recebido ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio com o esbo\u00e7o do trabalho realizado, quando foi poss\u00edvel verificar junto \u00e0 categoria a percep\u00e7\u00e3o, alcance e lacunas do rol de saberes e compet\u00eancias inicialmente constru\u00eddo, nos d\u00e1 ind\u00edcios de um caminho que podemos seguir em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho a ser resolvido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 30 horas.<\/p>\n\n\n\n

Outra pauta de extrema import\u00e2ncia que est\u00e1 em nosso Termo de Acordo n\u00ba 11\/2024 e que nossa categoria luta h\u00e1 mais de 20 anos para a uma solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 a Racionaliza\u00e7\u00e3o, que visa corrigir injusti\u00e7as, disparidades e distor\u00e7\u00f5es criadas na nossa carreira na implementa\u00e7\u00e3o do PCCTAE. Para isso, \u00e9 fundamental que seja convocado o GT de Racionaliza\u00e7\u00e3o pelo MEC para que seja dado devido encaminhamento a esta demanda.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, e n\u00e3o menos importante, n\u00e3o podemos perder de vista tamb\u00e9m a necessidade de se resolver, de uma forma ou de outra, a situa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, duplamente injusti\u00e7ados pelo reajuste que lhes foi dado e pela corre\u00e7\u00e3o do step<\/em>, em percentuais diferentes do que havia sido acordado nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o e diferente do que foi colocado e assinado no Termo de Acordo, que n\u00e3o prev\u00ea diferencia\u00e7\u00e3o de reajuste para cargos espec\u00edficos da nossa carreira. Tanto os percentuais de recomposi\u00e7\u00e3o salarial como o reajuste do step<\/em> negociados s\u00e3o para todos os integrantes da carreira e n\u00e3o para cargo X, Y ou Z.<\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7amos que a implementa\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel porque teve luta, porque teve mobiliza\u00e7\u00e3o, porque teve engajamento e porque press\u00e3o. Sem isso, talvez estiv\u00e9ssemos at\u00e9 hoje aguardando uma resposta do MGI que nunca viria ou que viria de forma atravessada e desconsiderando as compet\u00eancias pactuadas no acordo da greve de 2024 e o trabalho realizado pelos nossos companheiros e companheiras no \u00e2mbito da CNSC\/MEC. Portanto, trata-se de uma importante vit\u00f3ria da luta da nossa categoria que culminou neste movimento de press\u00e3o e continuar\u00e1 para que consigamos conquistar a implementa\u00e7\u00e3o das demais pautas da greve e para al\u00e9m do movimento paredista, porque temos diversas pautas que n\u00e3o foram vencidas e que precisar\u00e3o ser retomadas com for\u00e7a nas pr\u00f3ximas batalhas que vir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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