{"id":62188,"date":"2025-07-18T11:02:55","date_gmt":"2025-07-18T14:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/?p=62188"},"modified":"2025-08-04T11:07:44","modified_gmt":"2025-08-04T14:07:44","slug":"ataque-sem-precedentes-pl-da-devastacao-e-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/2025\/07\/18\/ataque-sem-precedentes-pl-da-devastacao-e-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"Ataque sem precedentes: PL da Devasta\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Quando \u00e9 para fazer maldade, o Congresso trabalha at\u00e9 de madrugada: foi aprovado<\/a> \u00e0s 3 horas da manh\u00e3 desta quinta-feira (17\/07), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei n\u00ba 2159\/2021<\/a> (PL da Devasta\u00e7\u00e3o). O texto teve 267 votos a favor e 116 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

29 das 32 emendas foram aprovadas e o resultado foi proclamado \u00e0s 3h40min, entre elas uma proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que pode acelerar a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na margem equatorial. A inser\u00e7\u00e3o determina que a resposta sobre licen\u00e7as deve ser dada em at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n

O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, j\u00e1 sendo alvo de cr\u00edticas por desconsiderar a crise clim\u00e1tica, enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e amea\u00e7ar direitos de povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), se posicionou contra a proposta e afirmou que os votos da base governista foram alinhados previamente com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva.<\/p>\n\n\n\n

O PL 2159\/2021 reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro ao flexibilizar regras e permitir a dispensa de licen\u00e7as para uma s\u00e9rie de atividades, especialmente no setor agropecu\u00e1rio. A proposta amplia o uso da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) inclusive para empreendimentos de m\u00e9dio impacto, por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o e sem an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via \u2013 medida que contraria decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e ignora o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m desvincula o licenciamento da outorga de uso da \u00e1gua e da regulariza\u00e7\u00e3o do solo, fragilizando a gest\u00e3o ambiental integrada e aumentando o risco de degrada\u00e7\u00e3o e conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto enfraquece a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), cujas manifesta\u00e7\u00f5es deixam de ter poder de veto, inclusive em casos que envolvem territ\u00f3rios n\u00e3o regularizados e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Condicionantes ambientais s\u00e3o desvalorizadas, e o texto n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios nacionais m\u00ednimos para o licenciamento, repassando a defini\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, podendo gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o sob tutela do centr\u00e3o e da extrema-direita<\/h3>\n\n\n\n

Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados ainda em 2021, durante o governo Bolsonaro e sob forte press\u00e3o do agroneg\u00f3cio, o PL foi aprovado no Senado no \u00faltimo m\u00eas de maio, com 54 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, retornando \u00e0 C\u00e2mara para an\u00e1lise final das emendas.<\/p>\n\n\n\n

Durante toda a tramita\u00e7\u00e3o, a proposta teve tutela especial do centr\u00e3o, da extrema-direita e da bancada ruralista. O PL teve como primeira relatora no Senado a senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), mas foi conduzido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro. Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG), eleito \u00e0 sombra do ex-presidente, que defende tratar-se de uma medida administrativa para \u201cvencer a burocracia\u201d<\/em>, nas palavras dele.<\/p>\n\n\n\n

As emendas inclu\u00eddas pelo Senado agravaram ainda mais os impactos do PL. Entre os principais retrocessos est\u00e1 a inclus\u00e3o de grandes empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o na dispensa de licenciamento, a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE) \u2013 que permite licen\u00e7as em fase \u00fanica para projetos \u201cestrat\u00e9gicos\u201d<\/em> definidos pelo governo \u2013 e a libera\u00e7\u00e3o de obras vi\u00e1rias em \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, sem avalia\u00e7\u00e3o de impactos indiretos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram flexibilizadas as regras para projetos de \u201cseguran\u00e7a energ\u00e9tica\u201d<\/em>, com crit\u00e9rios gen\u00e9ricos que facilitam o licenciamento de empreendimentos altamente poluentes. Por fim, a revoga\u00e7\u00e3o de trechos da Lei da Mata Atl\u00e2ntica permite o desmatamento de \u00e1reas maduras do bioma, inclusive em zonas urbanas, amea\u00e7ando compromissos clim\u00e1ticos assumidos pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Mata Atl\u00e2ntica sob amea\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Entre os impactos mais graves apontados por especialistas est\u00e1 a amea\u00e7a direta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica. O Pacto pela Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica afirma que o projeto, ao flexibilizar normas ambientais e permitir brechas para o desmatamento, coloca em risco um bioma essencial para a estabilidade clim\u00e1tica, o abastecimento de \u00e1gua e a biodiversidade no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Pacto pela Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei da Mata Atl\u00e2ntica poder\u00e1 facilitar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa mesmo em \u00e1reas urbanas, violando tratados internacionais e ampliando os efeitos da crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Entenda ponto a ponto<\/h3>\n\n\n\n

Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) \u2013 artigo 21<\/h4>\n\n\n\n

O projeto amplia o uso da LAC, permitindo que empreendimentos obtenham autolicenciamento sem vistoria ou an\u00e1lise t\u00e9cnica pr\u00e9via. Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o contraria decis\u00f5es do STF, que limitam o uso da LAC a atividades de baixo risco. A proposta esvazia a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e torna as vistorias exce\u00e7\u00e3o, em vez de regra.<\/p>\n\n\n\n

Agroneg\u00f3cio e outras atividades livres de licenciamento \u2013 artigos 8 e 9<\/h4>\n\n\n\n

O texto libera atividades agropecu\u00e1rias por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, sem exigir an\u00e1lise de impacto ambiental. Mesmo ap\u00f3s ajustes feitos no Senado, a proposta continua desrespeitando decis\u00f5es do STF que consideraram inconstitucionais normas semelhantes. A medida favorece o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio sobre \u00e1reas verdes, fragiliza o controle estatal e aprofunda riscos ambientais e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Uso da \u00e1gua e do solo \u2013 artigo 16<\/h4>\n\n\n\n

O projeto desobriga o empreendedor de apresentar, no processo de licenciamento, documentos que atestem o uso legal da \u00e1gua e do solo. Isso compromete a gest\u00e3o integrada de recursos h\u00eddricos, enfraquece a seguran\u00e7a h\u00eddrica e agrava potenciais conflitos ambientais, especialmente diante de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o das autoridades envolvidas \u2013 artigos 38 a 42<\/h4>\n\n\n\n

O texto reduz a obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Funai, Iphan e ICMBio, al\u00e9m de excluir terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas e territ\u00f3rios quilombolas sem titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que deveriam ser protegidas. Ainda determina que pareceres n\u00e3o s\u00e3o vinculantes e que a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a emiss\u00e3o de licen\u00e7as. De acordo com movimentos, medida viola a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> e amea\u00e7a diretamente os direitos de povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Condicionantes ambientais e responsabilidade \u2013 artigo 13<\/h4>\n\n\n\n

As condicionantes ambientais \u2013 medidas exigidas para mitigar e compensar impactos \u2013 perdem for\u00e7a com o novo texto. As exig\u00eancias aos empreendedores s\u00e3o reduzidas, comprometendo o equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de crit\u00e9rios nacionais m\u00ednimos \u2013 artigo 4<\/h4>\n\n\n\n

O projeto n\u00e3o estabelece uma lista m\u00ednima de atividades que devem ser obrigatoriamente licenciadas, transferindo essa defini\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios. Isso fragmenta a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, promove inseguran\u00e7a jur\u00eddica e contraria a compet\u00eancia da Uni\u00e3o prevista no artigo 24 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>. Para especialistas, a omiss\u00e3o compromete a uniformidade da pol\u00edtica ambiental em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Emendas consideradas retrocessos inclu\u00eddas pelo Senado<\/h3>\n\n\n\n

Emenda n\u00ba 1 \u2013 Inclus\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

A nova reda\u00e7\u00e3o permite que grandes empreendimentos miner\u00e1rios de alto risco se enquadrem nas regras da nova lei, o que havia sido vetado na vers\u00e3o aprovada originalmente pela C\u00e2mara. A mudan\u00e7a representa um risco direto \u00e0 integridade de \u00e1reas sens\u00edveis e comunidades afetadas por esse tipo de atividade.<\/p>\n\n\n\n

Emenda n\u00ba 3 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/h4>\n\n\n\n

A emenda cria a figura da LAE, permitindo que o Conselho de Governo \u2013 \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 indique projetos \u201cestrat\u00e9gicos\u201d<\/em> para receber licen\u00e7as em fase \u00fanica, sem controle t\u00e9cnico. A medida enfraquece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), abre espa\u00e7o para favorecimentos pol\u00edticos e fere princ\u00edpios constitucionais como impessoalidade e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Emenda n\u00ba 9 \u2013 Obras vi\u00e1rias em \u00e1reas sens\u00edveis<\/h4>\n\n\n\n

Essa emenda introduz brechas para dispensar licenciamento ambiental em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, inclusive em \u00e1reas ambientalmente fr\u00e1geis. Ela pode viabilizar, por exemplo, a retomada da BR-319, considerada de alto risco para o avan\u00e7o do desmatamento na Amaz\u00f4nia. A medida ignora impactos indiretos e viola o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Emenda n\u00ba 11 \u2013 Projetos de \u201cseguran\u00e7a energ\u00e9tica\u201d<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Com crit\u00e9rios vagos e subjetivos, a emenda permite que grandes empreendimentos com alto impacto socioambiental sejam classificados como priorit\u00e1rios e recebam licenciamento simplificado. A mudan\u00e7a reduz o controle sobre projetos que deveriam passar por rigorosa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Emenda n\u00ba 28 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/h4>\n\n\n\n

Um dos pontos mais criticados, essa emenda permite o desmatamento de \u00e1reas prim\u00e1rias e maduras da Mata Atl\u00e2ntica sem an\u00e1lise pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3os ambientais. A medida facilita a supress\u00e3o vegetal at\u00e9 em \u00e1reas urbanas e fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.<\/p>\n\n\n\n

SINASEFE na luta contra o PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Esse ataque n\u00e3o \u00e9 algo \u201calheio\u201d<\/em> \u00e0 vida dos servidores p\u00fablicos: n\u00f3s tamb\u00e9m fazemos parte do meio ambiente e seremos afetados pelos efeitos nocivos do PL da Devasta\u00e7\u00e3o, caso ele realmente seja efetivado enquanto Lei.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, quem n\u00e3o lembra do qu\u00e3o dif\u00edcil era respirar por conta da fuligem transportada no ar fruto das queimadas na Amaz\u00f4nia e no Parque Nacional de Bras\u00edlia-DF?<\/p>\n\n\n\n

O SINASEFE debateu o perigo do PL da Devasta\u00e7\u00e3o em sua 203\u00aa PLENA<\/a>, realizada no \u00faltimo final de semana (11 a 13 de julho<\/a>), e aprovou a participa\u00e7\u00e3o em uma manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> contra esse ataque do Congresso Nacional, realizada em Bras\u00edlia-DF, na tarde do \u00faltimo domingo (13\/07).<\/p>\n\n\n\n

Nossa luta vai seguir, agora, de modo mais imediato, pelo veto do PL da Devasta\u00e7\u00e3o (junto ao Governo Federal) e pela inconstitucionalidade do mesmo (junto ao STF).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o desistiremos de resistir em prol do direito \u00e0 vida \u2013 tanto o nosso, quanto o das gera\u00e7\u00f5es futuras!<\/p>\n\n\n\n

Congresso inimigo do povo<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que esse Congresso j\u00e1 pode ser considerado o pior de todos os tempos.<\/p>\n\n\n\n

Esse ataque sem precedentes \u00e0 fauna, \u00e0 flora, \u00e0 biodiversidade, aos povos ind\u00edgenas e a todo povo brasileiro, precisa ser vetado pelo Presidente de Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

E esses congressistas do centr\u00e3o e da extrema-direita, inimigos do povo, precisam ser trocados pela sociedade nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

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5 de setembro – Dia da Amaz\u00f4nia<\/a><\/blockquote>