{"id":62260,"date":"2025-08-07T13:56:24","date_gmt":"2025-08-07T16:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/?p=62260"},"modified":"2025-08-07T13:56:24","modified_gmt":"2025-08-07T16:56:24","slug":"lei-maria-da-penha-completa-19-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/2025\/08\/07\/lei-maria-da-penha-completa-19-anos\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 19 anos"},"content":{"rendered":"\n
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Em 1983 Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma dupla tentativa de feminic\u00eddio. Como consequ\u00eancia da viol\u00eancia, entre outras sequelas, Maria da Penha ficou parapl\u00e9gica. No entanto, mais importante que a defici\u00eancia adquirida foi a luta por justi\u00e7a iniciada por Maria da Penha. Foram necess\u00e1rios 19 anos e a interfer\u00eancia da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, para que finalmente seu agressor fosse condenado a m\u00edseros 8 anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria de Maria da Penha n\u00e3o foi um caso isolado, era um exemplo do que acontecia cotidianamente no Brasil: mulheres agredidas e mortas por maridos, namorados e companheiros que permaneciam impunes ou recebiam penas insignificantes diante dos atos que cometiam. Por isso, precisava ser tratado como era: parte de um padr\u00e3o de viol\u00eancia agravado pela quest\u00e3o de g\u00eanero e de um padr\u00e3o de impunidade tamb\u00e9m acentuado pela agress\u00e3o ser cometida contra uma mulher. Sua luta por justi\u00e7a motivou um intenso debate na sociedade brasileira, que culminou com a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, em que comemoramos 19 anos desse importante marco na luta pelo direito \u00e0 vida das mulheres brasileiras, \u00e9 triste constatar que ainda h\u00e1 muito pelo que lutarmos. A viol\u00eancia contra as mulheres ainda \u00e9 um dos principais problemas sociais do pais. O Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica registrou 1492 feminic\u00eddios apenas em 2024. Desses, 80% foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros e 70,5% cometido contra mulheres entre 18 e 44 anos. O n\u00famero total de agress\u00f5es contra mulheres em 2024 ultrapassa os 257 mil casos.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de todo o ano, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres do Sinasefe tem realizado diversas atividades e, em todas, surgem relatos de viol\u00eancias de g\u00eanero. S\u00e3o viol\u00eancias f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e econ\u00f4micas a que aquelas mulheres que est\u00e3o ao nosso lado nos nossos locais de trabalho est\u00e3o submetidas, muitas vezes sem que ningu\u00e9m saiba. Assim como recebemos diversos relatos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, recebemos tamb\u00e9m um n\u00famero crescente de casos de viol\u00eancia de g\u00eanero nos locais de trabalho. No cotidiano das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino b\u00e1sico, profissional e tecnol\u00f3gico, temos testemunhado com preocupa\u00e7\u00e3o o crescimento de casos de viol\u00eancia de g\u00eanero, muitas vezes naturalizados sob a forma de ass\u00e9dio moral ou sexual.<\/p>\n\n\n\n

Essa viol\u00eancia cotidiana, silenciosa e persistente, tem causado adoecimento mental grave entre servidoras<\/strong>, impactando diretamente suas vidas, sua sa\u00fade e sua perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. H\u00e1 um n\u00famero crescente de afastamentos por motivos de sa\u00fade mental<\/strong>, muitos deles diretamente relacionados a situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio e hostilidade nos ambientes laborais. Essa amplia\u00e7\u00e3o precisa ser investigada com seriedade e responsabilidade!<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 urgente que a luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero avance tamb\u00e9m nos espa\u00e7os institucionais. A Lei Maria da Penha prev\u00ea medidas protetivas, responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e a\u00e7\u00f5es preventivas \u2013 e isso inclui o ambiente de trabalho. \u00c9 dever do Estado garantir que as mulheres possam exercer suas fun\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a, respeito e dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Reafirmamos nosso compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho livres de viol\u00eancia e com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental das servidoras p\u00fablicas. Denunciar, acolher, investigar e transformar s\u00e3o a\u00e7\u00f5es urgentes e inadi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Pelo direito de trabalhar sem medo. Pela vida das mulheres. Pela efetividade da Lei Maria da Penha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia-DF, 7 de agosto de 2025
<\/em>Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Para as Mulheres<\/a> do SINASEFE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Download<\/h3>\n\n\n\n

Baixe aqui<\/a> a Nota da Coorderna\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para as Mulheres do SINASEFE, vis\u00edvel acima, no timbre do sindicato (arquivo PDF, tamanho A4, uma p\u00e1gina).<\/p>\n\n\n\n

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Agosto Lil\u00e1s: SINASEFE no combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres!<\/a><\/blockquote>