{"id":62447,"date":"2025-09-23T18:52:00","date_gmt":"2025-09-23T21:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/?p=62447"},"modified":"2025-09-25T11:56:01","modified_gmt":"2025-09-25T14:56:01","slug":"dia-da-educacao-profissional-e-tecnologica-23-09-ha-o-que-comemorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefepa.org.br\/site\/2025\/09\/23\/dia-da-educacao-profissional-e-tecnologica-23-09-ha-o-que-comemorar\/","title":{"rendered":"Dia da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (23\/09): h\u00e1 o que comemorar?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No dia 23 de setembro celebramos o Dia da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT), data que marca a import\u00e2ncia dessa modalidade de ensino no projeto de pa\u00eds que desejamos construir, um pa\u00eds aut\u00f4nomo, justo e comprometido com a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades hist\u00f3ricas que marcam nossa sociedade. Sua consolida\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica se expressa na cria\u00e7\u00e3o da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, que tem como horizonte a interioriza\u00e7\u00e3o, a verticaliza\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

A EPT desempenha um importante papel na luta por justi\u00e7a social, por um modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico mais aut\u00f4nomo e pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A cria\u00e7\u00e3o dos Institutos Federais representou um marco hist\u00f3rico nesse sentido, ao propor uma educa\u00e7\u00e3o integral, socialmente referenciada e enraizada nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, no atual momento hist\u00f3rico, o neoliberalismo educacional se imp\u00f5e de forma contundente sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas. O que se presencia \u00e9 o aprofundamento de uma l\u00f3gica de desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, esvaziamento da forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, imposi\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos tecnicistas e o fortalecimento da mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino.<\/p>\n\n\n\n

Neoliberalismo em marcha: arrocho fiscal, captura empresarial e precariza\u00e7\u00e3o da Rede Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O arcabou\u00e7o fiscal \u00e9, atualmente, um dos maiores obst\u00e1culos para a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica. O or\u00e7amento est\u00e1 muito aqu\u00e9m das necessidades das institui\u00e7\u00f5es e \u00e9 comum que reitorias e dire\u00e7\u00f5es tenham que se submeter a buscar emendas parlamentares para obras e projetos ou estabele\u00e7am parcerias p\u00fablico-privadas que corroem a voca\u00e7\u00e3o dos Institutos Federais (IFs). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a e influ\u00eancia de grandes empres\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o junto ao MEC, assumindo um discurso de suposta defesa desse direito, acaba por ocultar a maneira como eles fomentam a precariza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas e das carreiras ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Soma-se a esse cen\u00e1rio a amea\u00e7a da Reforma Administrativa , que, sob o falso pretexto de modernizar o Estado, ataca os pilares do servi\u00e7o p\u00fablico ao propor o enfraquecimento da estabilidade, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos e o fim dos concursos como regra. Trata-se de uma ofensiva neoliberal que visa desresponsabilizar o Estado e abrir caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o escancarada das pol\u00edticas p\u00fablicas. Caso avance, seus efeitos sobre a Rede Federal e a EPT ser\u00e3o devastadores: intensificando a precariza\u00e7\u00e3o, destruindo direitos historicamente conquistados e desmontando o car\u00e1ter p\u00fablico, democr\u00e1tico e popular da educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Edital n\u00ba 06\/2025 e o avan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O Edital da Setec-MEC n\u00ba 06\/2025<\/a>, de 23\/07\/2025, \u00e9 mais um cap\u00edtulo dessa ofensiva. Trata-se de  uma chamada p\u00fablica que estabelece procedimentos para a autoriza\u00e7\u00e3o de oferta de cursos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio por Institui\u00e7\u00f5es Privadas de Ensino Superior. Tal possibilidade \u00e9 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e uma alian\u00e7a com setores da burguesia brasileira que visam apenas o lucro. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 sabido que as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado n\u00e3o t\u00eam como princ\u00edpio o compromisso com pesquisa e extens\u00e3o, esvaziando a potencialidade de uma forma\u00e7\u00e3o mais completa e cidad\u00e3. A forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica vai al\u00e9m da profissionaliza\u00e7\u00e3o, ela deve se pautar no pensamento cr\u00edtico, na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e na cidadania.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 12.603\/2025 e a nova Pol\u00edtica Nacional de EPT<\/h3>\n\n\n\n

Publicado com dois anos de atraso, o Decreto n\u00ba 12.603\/2025<\/a> \u00e9 prova que  o Governo Federal n\u00e3o aproveitou o tempo para construir uma proposta com a participa\u00e7\u00e3o popular nesse processo. Ignorou comunidades escolares, entidades classistas e movimentos sociais. Reproduziu o mesmo modus operandi<\/em> autorit\u00e1rio da \u201creforma administrativa\u201d do ensino m\u00e9dio  (Lei n\u00ba 14.945\/2023<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

O escanteamento dos segmentos sociais que atuam e fazem uso, direta e cotidianamente, da EPT, na constru\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica, negligencia a promo\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o integral, do ensino integrado e da qualidade socialmente referenciada ao enfatizar a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o digital em todos os cursos, contudo, sem estabelecer or\u00e7amento robusto e adequado \u00e0s demandas de uma verdadeira democratiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o digital em todas as regi\u00f5es e territ\u00f3rios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator preocupante \u00e9 o condicionamento da oferta de cursos, obrigatoriamente, aos eixos e \u00e1reas tecnol\u00f3gicas estabelecidos nos Cat\u00e1logos do MEC e Cat\u00e1logo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST). O Decreto exclui formalmente o projeto de Ensino M\u00e9dio Integrado (EMI) da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, o que denota o esvaziamento do conceito de trabalho como princ\u00edpio educativo e da politecnia, marcos pedag\u00f3gicos fundantes da EPT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a oferta concomitante \u201cem institui\u00e7\u00f5es de ensino distintas\u201d e \u201cmediante conv\u00eanios de intercomplementaridade\u201d nada mais \u00e9 do que um indicativo expl\u00edcito do aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o da oferta educacional na Rede Federal,<\/strong> bem como um sinal verde ao setor privado e das empresas educacionais, especialmente da ind\u00fastria de tecnologias educacionais (EdTechs). <\/p>\n\n\n\n

Mas o problema tamb\u00e9m se estende ao ensino superior: isso porque a sujei\u00e7\u00e3o da oferta \u00e0 l\u00f3gica do empreendedorismo de mercado, no Decreto ficam de fora os cursos de licenciatura e programas especiais de forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, previstos no Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 11.892\/2008. No eixo tecnol\u00f3gico de Desenvolvimento Educacional e Social do CNTSC, por exemplo, s\u00f3 aparecem as \u00e1reas de Gest\u00e3o Educacional, Interven\u00e7\u00e3o Social e Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Pr\u00e1ticas Laboratoriais, sem nenhuma men\u00e7\u00e3o aos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n\n\n\n

A abstra\u00e7\u00e3o do \u201cmundo do trabalho\u201d e o apagamento dos sujeitos.<\/h3>\n\n\n\n

Ademais, a forma abstrata como a formulada na recorrente express\u00e3o do texto \u201cdemandas da sociedade e do mundo do trabalho\u201d, ignora, omite ou obnubila as disputas e tens\u00f5es no interior da sociedade e do mundo do trabalho. Tendo em conta o apagamento dos trabalhadores e de suas entidades na formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (PNEPT), faz desta abstra\u00e7\u00e3o nada mais nada menos do que um neologismo para os interesses do mercado e do capital. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da PNEPT, foi designada a Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP) com participa\u00e7\u00e3o de gestores educacionais, institui\u00e7\u00f5es formadoras e mundo do trabalho e mecanismos de escuta social, mais uma vez, sem mencionar a participa\u00e7\u00e3o de entidades classistas que representam docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, dos movimentos estudantis e de juventudes e os demais movimentos sociais.<\/strong> Vale destacar que a participa\u00e7\u00e3o desses segmentos \u00e9 indispens\u00e1vel a qualquer pol\u00edtica que se proponha, de fato, ser inclusiva e que valorize a diversidade, a equidade, a sustentabilidade, a inclus\u00e3o social e a cidadania. Seguir com essa postura \u00e9 repetir a face autorit\u00e1ria, patrimonialista, desigual e discriminat\u00f3ria da hist\u00f3ria brasileira. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o, financiamento e o risco de retrocesso<\/h3>\n\n\n\n

O artigo 16 do Decreto n\u00ba 12.603\/2025<\/a> institui o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SINAEPT)  para medir a qualidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino e seus cursos. No entanto, o artigo \u00e9 vago e incompleto. N\u00e3o atribui responsabilidades, nem elenca quais seriam os par\u00e2metros ou metodologia para tal avalia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o elucida como ser\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos sistemas de ensino, nem os marcos para o mesmo. Ao mesmo tempo tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea como o detalhamento sobre essa avalia\u00e7\u00e3o se dar\u00e1, deixando um v\u00e1cuo no decreto. <\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao financiamento, o Decreto n\u00ba 12.603\/2025 indica que a PNEPT ser\u00e1 custeada por meio de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, cuja s\u00e9rie hist\u00f3rica de cortes tem seguido a pol\u00edtica de austeridade neoliberal, acentuada com o golpe de 2016. A atual postura do governo de concentrar o or\u00e7amento p\u00fablico nas emendas parlamentares, esvaziando os cofres das institui\u00e7\u00f5es e sujeitando seus gestores \u00e0 barganha nos gabinetes de Deputados Federais e Senadores ou capta\u00e7\u00e3o de recursos privados para suprir despesas de capital e de custeio n\u00e3o apenas legitima como tamb\u00e9m fortalece a degenera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica clientelista no Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao tratar da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica sem destacar sua complexa subdivis\u00e3o em redes, bem como de natureza jur\u00eddica \u2013 privada ou p\u00fablica \u2013 pode criar distor\u00e7\u00f5es que contribuem para o nivelamento por baixo, acelerando um processo de Senaiza\u00e7\u00e3o<\/em> e explos\u00e3o de FICs em oposi\u00e7\u00e3o a oferta do ensino m\u00e9dio integrado. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, este tipo de avalia\u00e7\u00e3o de iniciativas t\u00e3o distintas podem refor\u00e7ar os falsos argumentos do excessivo or\u00e7amentos a rede federal de educa\u00e7\u00e3o, vista por seus detratores, como deveras onerosa e pouco eficiente, haja vista que muitos de seus egressos n\u00e3o ingressam no mercado de trabalho em n\u00edvel t\u00e9cnico. Tendo em conta o SAEB e sua corol\u00e1ria Prova Brasil, caso algo an\u00e1logo seja produzido no PNEPT, ser\u00e1 poss\u00edvel haver distor\u00e7\u00f5es curriculares de institui\u00e7\u00f5es mais preocupadas em obter \u00edndices na referida avalia\u00e7\u00e3o do que preocupadas no cumprimento de um curr\u00edculo t\u00e9cnico articulado com o curr\u00edculo proped\u00eautico, produzindo, em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma retirada da autonomia pedag\u00f3gica docente, agora preocupado com imperativos externos a sua realidade. Qualquer avalia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha plena e central participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 instrumento de controle.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, h\u00e1 o que comemorar?<\/h3>\n\n\n\n

A EPT que defendemos est\u00e1 enraizada nos territ\u00f3rios, voltada para os sujeitos historicamente exclu\u00eddos, comprometida com a justi\u00e7a social, com a diversidade, com o direito ao conhecimento e com a transforma\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma EPT constru\u00edda por estudantes, docentes, t\u00e9cnico-administrativos, coletivos populares e comunidades tradicionais. \u00c9 uma EPT que n\u00e3o se curva ao mercado nem se rende ao capital. \u00c9 trincheira de luta, resist\u00eancia e esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Parabenizamos todas, todos e todes que cotidianamente constroem a EPT p\u00fablica com dedica\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e compromisso com o povo brasileiro. Mas alertamos com veem\u00eancia para as medidas que, silenciosamente, desfiguram o projeto original da Rede Federal e amea\u00e7am a forma\u00e7\u00e3o integral da juventude trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Este 23 de setembro n\u00e3o pode ser apenas de celebra\u00e7\u00e3o: \u00e9 dia de den\u00fancia e mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, a Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Educacionais e Culturais do SINASEFE manifesta total rep\u00fadio \u00e0s pol\u00edticas de austeridade, privatiza\u00e7\u00e3o e desmonte da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, popular, inclusiva e socialmente referenciada, pautada no trabalho como princ\u00edpio educativo, na forma\u00e7\u00e3o omnilateral, na autonomia pedag\u00f3gica e na participa\u00e7\u00e3o efetiva da classe trabalhadora na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Convocamos todas, todos e todes a se somarem \u00e0 luta em defesa da EPT e dos Institutos Federais!<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Abaixo a reforma administrativa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nenhum passo atr\u00e1s na defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Educacionais e Culturais do SINASEFE<\/h3>\n\n\n\n

Conte\u00fado relacionado<\/h3>\n\n\n\n
\n
Pol\u00edticas Educacionais e Culturais: sindicato convoca retomada de GTs<\/a><\/blockquote>