PROCESSO N.º 0035115-03.2013.401.3900 – AÇÃO JUDICIAL PLEITEANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELO RÉU AOS PROFESSORES LOTADOS NA ESCOLA TENENTE RÊGO BARROS, SUBSTITUIDOS PELO SINASEFE, DE SUBMETEREM-SE AO CONTROLE DE PONTO/JORNADA.
Ação pleiteando a determinação de não submissão dos professores do Ensino Básico, Tecnico e Tecnológico ao controle de ponto/frequência, em face da carreira fazer parte do Magistério Superior.
Andamento
A Ação Judicial foi protocolada em dezembro de 2013, contendo pedido liminar para garantir o direito dos a serem dispensados da frequencia/ponto, , a liminar foi indeferida, tendo o sindicato recorrido para o TRF1, mediante agravo de instrumento, emquando o MS está concluso para sentença.
