A 2ª Vara do Trabalho de Belém declarou que o SINASEFE IFPA ETRB e CIABA é o legítimo representante dos professores civis da Escola Tenente Rêgo Barros (ETRB), instituição mantida pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Determinou ainda que o Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas (SINFA/PA) repasse os valores recebidos a título de contribuições sindicais compulsórias para o SINASEFE.
O SINFA descontava o imposto sindical do contracheque dos docentes ativos e inativos lotados na ETRB desde 2005, por força de decisão judicial.
Para reverter a situação, a Assessora Jurídica do Sindicato, Roberta Dantas, comprovou que, em julho de 2011, o Ministério da Defesa (MD) autorizou o enquadramento dos docentes civis da ETRB na carreira EBTT – Ensino Básico Técnico e Tecnológico.
“Como não pertencem mais à carreira do Ensino Básico Federal do Comando da Aeronáutica, não faz sentido o SINFA descontar o imposto sindical. Eles não pertencem nem ao quadro hierárquico nem têm qualquer vínculo estatutário com a FAB, mas, sim, com o Instituto Federal do Pará (IFPA), que é representado pelo SINASEFE”, afirmou a advogada.
Fonte: SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
