A Assessoria Jurídica do SINASEFE – Seção Sindical IFPA, ETRB e CIABA propôs demanda judicial, representando os professores aposentados do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFPA, que recebem Retribuição por Titulação (RT), mas não tiveram as correções salariais previstas na lei.
Foi exarada sentença procedente aos servidores aposentados nos autos da ação nº 3025-34.2016.401.3900 que tramita junto à 1ª Vara Federal/PA. Razão pela qual o SINASEFE solicita a todos os servidores sindicalizados aposentados, que recebem RT, desde março de 2013, procurem o Sindicato, munidos de contracheque do mês vindouro, e efetuem o pagamento da taxa de R$ 50 para elaboração de planilha, a fim de pedirmos a imediata correção da referida RT, mediante cálculo a ser realizado e protocolado na ação.
Informamos que o passivo, decorrente do período compreendido entre 1° de março de 2013 até outubro de 2018, será objeto de cumprimento de sentença, após trânsito em julgado.
A Diretoria Executiva do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA
Informe Jurídico: Ação coletiva de correção de Retribuição por Titulação para aposentados
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