Celebramos nesta terça-feira o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data comemorada desde 1996 e escolhida para 29 de agosto em razão do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale). Este dia é dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia e a dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil.
Em função da invisibilidade social das mulheres lésbicas, é imprescindível que o Estado Brasileiro as reconheça para produzir e promover políticas públicas, evitando que elas permaneçam desatendidas em suas reais necessidades.
Nos dias atuais, muito se fala em interseccionalidade – quando se considera e se avalia diversas identidades sociais e sistemas que possuem relação com a opressão e com a discriminação. É preciso olhar para os diferentes marcadores sociais e culturais, como por exemplo para a mulher lésbica, negra, periférica, sem emprego e de classe socioeconômica mais baixa – pois esta população é mais vulnerável à violência quando comparada à mulher lésbica, branca e que possui um emprego.
Lesbofobia é crime!
Avanços em marcos legais são importantes para as mulheres lésbicas, como a Lei Maria da Penha – que faz menção à orientação sexual; à possibilidade de mulheres lésbicas se casarem no civil; e ao amparo legal para reprodução assistida – e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 – que aprovou equiparar a LGBTQIA+fobia (que é caracterizada pela discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) à lei de racismo (lei 7716/1989), até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica.
O SINASEFE reafirma seu compromisso com as lutas contra as opressões e com o respeito à diversidade humana, saudando a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Consideramos justa toda forma de amor!
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Fonte: SINASEFE-DN
