O SINASEFE protocolou, no último dia 29/02, sua minuta de proposta de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidoras(es) técnico-administrativas(os) em educação. O documento apresenta uma sugestão de mudança da Lei nº 11.091/05, alterando a forma de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ).
Demanda prioritária
“Destacamos mais uma vez que a reestruturação de carreira e a recomposição salarial do PCCTAE figuram como demandas prioritárias para a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação que possuem a pior remuneração do serviço público federal, o que contrasta com a importância estratégica da educação e dos servidores das instituições federais de ensino”, ressalta o SINASEFE na formalização da demanda.
Confira na íntegra:
Número Único de Protocolo (NUP) do documento acima: 14022.016255/2024-26
Histórico
O SINASEFE defende a concessão de RSC para servidoras(es) técnico-administrativas(os) há quase dez anos. Aprovada nos fóruns do SINASEFE em dezembro de 2014, durante a 128ª PLENA, a defesa do RSC-TAE foi pauta de várias greves na Rede Federal. Uma consulta pública para este tema foi aberta pelo Senado e recebeu mais de 20 mil apoios, mas proposta, infelizmente, não avançou por causa da restrição para este tipo de medida legislativa, que precisaria partir da Presidência da República.
O tema também foi abordado em diversos GTs de Carreira do SINASEFE e em plenárias nacionais recentes.
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Fonte: SINASEFE-DN
