Por deliberação da 188ª PLENA do SINASEFE, o SINASEFE está em greve nacional, por tempo indeterminado, desde ontem (03/04). Foram 65 votos a favor do movimento paredista e apenas dois contrários, com quatro abstenções.
Conheça a pauta da greve
- Reestruturação das carreiras de técnico-administrativos (PCCTAE) e docentes (EBTT);
- Recomposição salarial;
- Revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022);
- Recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
Palavra do SINASEFE
O SINASEFE comunicou em 28/03, por ofícios, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Ministério da Educação (MEC); o Ministério da Defesa (MD); e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre o início da greve a partir de 03/04.
Nos documentos, o sindicato falou ao Governo Lula que:
A contraproposta apresentada pelo Governo Federal não contempla a categoria, já que o recurso financeiro oferecido para implementação em 2025 e 2026 não é suficiente para a reestruturação das carreiras do PCCTAE, do EBTT e do EBF; e não apresenta recomposição salarial para 2024.
Nenhum orçamento novo e exclusivo para a categoria de docentes e técnico-administrativos foram oferecidos nas Mesas Específicas e Temporárias, indo ao encontro do que foi oferecido em todas as outras mesas que fecharam acordo até agora com o Governo.
Assim, o Governo Federal não atendeu a pauta de reivindicações, não avança na longa negociação, bem como não editou lei específica para a revisão geral de sua iniciativa privativa, não cumprindo o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
A revisão geral anual é um direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários.
A não concessão da revisão geral e anual aos servidores modifica substancialmente a relação de trabalho, acarretando prejuízos, devido a corrosão inflacionária e drástica redução remuneratória e, por consequência, injusto locupletamento da Administração Pública ao pagar vencimentos menores que os realmente devidos.
Há uma postura desrespeitosa com as entidades representativas do setor da Educação Federal, que têm um dos piores pisos salariais do serviço público, e condescendente com categorias que têm salários melhores, como do Banco Central, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Auditores Fiscais da Receita Federal, dentre outras, que tiveram propostas efetivas de recomposição/reajuste salarial.
Além de não cumprir a revisão geral e anual; não negociar a reestruturação das carreiras do PCCTAE, do EBTT e do EBF; e fazer a recomposição salarial, não atendeu ao pleito de revogação de todas as normas aprovadas pelos governos Temer e Bolsonaro, que prejudicam os servidores e a Educação Federal; também não há recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
Portanto, há inequívoca e grave desconsideração com os servidores públicos que congregam a categoria e o SINASEFE.
O direito de greve é assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, não havendo alternativa diante das considerações anteriores.
Nessa conjuntura, a presente comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da Lei.
Pauta protocolada no MEC em 2023
Pautando as deliberações da 181ª PLENA, o SINASEFE atualizou a sua pauta de reivindicações e debates com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) no dia 7 de julho de 2023.
Ao longo de seis páginas, o ofício nº 109/2023 lista 71 itens relacionados às demandas da categoria que o sindicato nacional representa. Confira a íntegra:
Conteúdo relacionado
Fonte: SINASEFE-DN
