O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira, dia 30 de abril, no Diário Oficial da União, as Portarias nº 2.797/2024 e nº 2.829/2024, que estabelecem os novos valores do auxílio-alimentação e do plano de saúde do funcionalismo federal.
Os documentos formalizam a proposta apresentada em reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e assinada na última quinta-feira, dia 25/04, que prevê:
- reajuste do auxílio-alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
- reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da saúde suplementar (considerando a faixa de idade e de renda do servidor).
Ambos os reajustes entram em vigor a partir de 1º de maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, entretanto o pagamento será feito retroativamente em junho.
A portaria relacionada ao acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que passa de R$ 321 para R$ 484,90, ainda não foi publicada.
O SINASEFE reitera que o aumento nos benefícios tem uma série de limitações, como, por exemplo, o etarismo – já que não alcança aposentadas e aposentados – e mantém a diferença de valores em relação aos demais poderes (judiciário e legislativo). A luta é pela equiparação dos benefícios!
Portaria nº 2.797/2024
Portaria nº 2.829/2024
