A paciência tem limite e a nossa também! Desde 27 de junho do ano passado, quando assinamos o Termo de Acordo nº 10/2024, estamos aguardando a alteração do Decreto nº 1590/1995, para que o controle de frequência de docentes da carreira EBTT (lei 12772/2012) seja retirado.
Isso consta na cláusula 3ª, item “c”, do acordo assinado entre Governo Federal, SINASEFE e Andes-SN na suspensão da greve de 2024 – devendo ser cumprido de forma imediata, o que até hoje, de forma absurda, não ocorreu.
Vamos pressionar o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que ele saia de cima do nosso Acordo de Greve!
Endosse o coro conosco nas redes sociais do Ministro, cobrando dele de forma repetida, em todos os posts:
- Rui Costa, atualize o Decreto 1590/1995!
- Rui Costa, respeite o nosso Acordo de Greve!
- Rui Costa, saia de cima do fim do controle de frequência para docentes EBTT, já!
Redes sociais de Rui Costa:
Cobranças repetidas
Desde que o Termo de Acordo nº 10/2024 foi assinado, em 27 de junho, o SINASEFE vem cobrando do Governo a alteração do Decreto 1590/1995 e acompanhado o andamento do texto, que já passou duas vezes pelo Ministério da Educação (MEC), outras duas vezes pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e não tem avançado da maneira que desejamos no Ministério da Casa Civil.
Buscando fazer o Governo cumprir o que foi assinado, enviamos vários ofícios cobrando celeridade e imediaticidade na alteração do Decreto 1590/1995, para que os docentes da carreira EBTT passem a usufruir da dispensa do controle de frequência o quando antes.
Cobrança mais recente do sindicato ao Ministério da Casa Civil
Íntegra do Termo de Acordo nº 10/2024
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Fonte: SINASEFE-DN
