Com muito atraso e até demonstrando descaso com a pauta, o Ministério da Educação (MEC) enfim publicou o Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Diário Oficial da União (DOU).
O documento, que ficou pronto em 28 de novembro do ano passado, só foi liberado pelo MEC para sair no DOU em 20 de março deste ano. Confira abaixo:
Essa demora de 112 dias fez, inclusive, a reunião prevista para fevereiro de 2025 pelo próprio Regimento Interno não ser realizada. E o pior: a mesma ainda segue sem convocatória por parte do MEC.
O SINASEFE, por meio de sua Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais, tem demonstrado forte preocupação e indignação com esse descaso do MEC em debater questões relacionadas à Educação com as entidades classistas do setor – SINASEFE e Andes-SN.
Neste ano, duas cobranças do sindicato foram feitas por Ofícios ao MEC:
- em 28 de janeiro, com o Ofício nº 25/2025, que pediu a atualização da pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente:
- em 19 de fevereiro, com o Ofício 45/2025, que pediu a convocação da reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente que deveria ocorrer naquele mês:
Apenas no dia 26 de março, o MEC deu algum retorno ao sindicato, enviando por e-mail o extrato da publicação no DOU do Regimento Interno da Mesa Setorial, porém sem informar quando ocorreria reunião do espaço com as entidades.
O SINASEFE seguirá cobrando a convocação imediata desta reunião, que tem pautas e demandas estratégicas e prioritárias da nossa entidade para serem debatidas e solucionadas no âmbito do MEC.
Sobre a Mesa Setorial
Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados. As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024 e 28/11/2024.
A reunião mais recente foi justamente a que debateu e finalizou o Regimento Interno, divulgado no DOU em 20/03/2025.
Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
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Fonte: SINASEFE-DN
