Entramos em agosto, mês que, desde 2016, abriga o Agosto Lilás – campanha de combate à violência contra as mulheres. Neste ano, em 07/08, completaremos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Embora possamos relacionar uma série de avanços após seu estabelecimento, ainda é preciso avançar muito mais.
Em meio a muitos avanços, ainda vemos episódios inconcebíveis, como os 61 socos desferidos por um criminoso contra Juliana Garcia (e isso diante de uma câmera!), o que nos faz ter a certeza de que a luta não só deve continuar, como precisa ser ampliada e intensificada. A violência contra a mulher continua a ser o principal e mais cruel meio de opressão, numa sociedade pautada numa lógica patriarcal.
De acordo com dados da ONU Mulheres Brasil (2020), 82% das mulheres no espaço político já sofreram violência psicológica, 45% ameaças, 40% apontaram o quanto isso afetou a vida política e 25% sofreram violência física no espaço parlamentar. Como podemos observar em dados como estes, a violência política é um mecanismo para continuar barrando a presença de mulheres nos locais de construção e disputa política.
Somente no ano de 2022, conforme a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança pública, foi registrado o maior índice de estupros da nossa história, contabilizando em média 205 casos registrados por dia e totalizando 74.930 vítimas. Tais dados ainda confirmam que a grande maioria das vítimas são meninas de até 14 anos, mulheres, principalmente, as negras. É importante levar em consideração que esses números ainda são considerados subnotificados, devido a grandes dificuldades de identificar, registrar e denunciar os crimes.
Há notícias boas também: continuamos a avançar nas lutas pelo fim da violência contra as mulheres. Foram vários os avanços da luta dos movimentos de mulheres espalhados pelo país inteiro ao longo dos anos. Depois da Lei Maria da Penha, tantas outras vieram com a finalidade de proteger de todos os ataques proferidos às mulheres nas redes, em casa e nas ruas.
Em 2023, ainda que bastante tardia, tivemos a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese de “legítima defesa da honra”. Utilizada com frequência por advogados de defesa em crimes de feminicídio, a tese foi tornada inconstitucional por ferir os princípios da dignidade humana, da proteção e da igualdade de gênero. Apesar de representar uma vitória, é desolador sabermos que até dois anos atrás era aceitável o fato de que a suposta “honra” de um homem tivesse maior valor que a vida de uma mulher e que era admissível justificar um crime pautando-se em valores medievais de controle do corpo e a vida da mulher.
Os episódios e os dados mostram que as mulheres no Brasil ainda não estão seguras em espaço algum e que temos muita luta a fazer para garantia da segurança, da dignidade, da integridade física e da vida das mulheres. As leis Maria da Penha e do feminicídio (Lei nº 13.104/2015) são vitórias da luta feminista, mas infelizmente não bastam para assegurar direitos básicos.
O SINASEFE reforça seu compromisso com a luta das mulheres e convoca toda sua base para que nesse mês de agosto ecoe em todos os cantos desse país que as mulheres não devem se calar e nem permitir que haja retrocesso de nenhum centímetro das suas conquistas.
Lutar por políticas que promovam a igualdade e o fim da violência deve ser uma pauta conjunta com toda a sociedade e movimentos políticos e sociais, tratando-se de uma tarefa primordial, inclusive para toda a classe trabalhadora, visto que são as mulheres dessa classe, principalmente as mulheres negras, as mais afetadas pela ausência de políticas públicas.
A misoginia, a violência de gênero (política, doméstica, psicológica, física), os assédios (moral e sexual) seguirão sendo combatidos, repudiados, denunciados e a luta pela devida punição não irá cessar em todas as instâncias de nosso sindicato.
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Fonte: SINASEFE-DN
