A 211ª Plenária Nacional (PLENA) do SINASEFE aprovou os encaminhamentos do GT Carreira, realizado presencialmente em Brasília-DF, nos dias 30 e 31 de julho. A 211ª PLENA ocorreu de 31 de julho a 2 de agosto e deliberou sobre propostas relacionadas às carreiras docente e técnico-administrativa.
Os trabalhos do GT foram conduzidos pela Comissão Nacional Docente (CND) e pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE. Ao todo, os documentos reúnem dezenas de encaminhamentos que tratam de remuneração, estrutura das carreiras, jornada, direitos, condições de trabalho, aposentadoria e estratégias de mobilização.
Carreira Docente
- Cumprimento do Acordo nº 10/2024: defesa do cumprimento das medidas previstas no acordo, incluindo o fim do controle eletrônico de frequência para o Magistério EBTT, RSC para aposentados, regras nacionais de progressão, novos grupos de trabalho e publicação da nova RAD.
- Rejeição do RSC-4: rejeição da proposta de criação do RSC-4 para docentes com doutorado.
- Reajuste da carreira EBTT: aprovação da proposta de reajuste linear de 20,42% para a carreira EBTT.
- Correção dos efeitos da implementação do acordo: reposicionamento de docentes ativos e aposentados, revisão da aceleração por titulação, defesa de progressão uniforme e mudanças nas regras do RSC.
- Reestruturação e valorização da carreira: propostas relacionadas à Retribuição por Titulação (RT), Dedicação Exclusiva, equivalência entre regimes de trabalho, jornada 5×2, benefícios, recesso e medidas relacionadas à saúde dos docentes.
- Direitos previdenciários e funcionais: defesa da contagem do afastamento para qualificação para fins de aposentadoria especial, fim do interstício para licença-capacitação, adicional de localidade e promoção à classe de titular independentemente da titulação.
- Condições de trabalho e organização pedagógica: defesa de equipes completas de assistência estudantil, infraestrutura adequada, concursos para a Educação Especial, fortalecimento da pesquisa e extensão e medidas de proteção aos docentes com problemas de saúde.
- Democratização e mobilização: transparência nas cotas, acompanhamento das proposições legislativas, campanha pelo “PIT real”, ações de pressão pelo cumprimento do acordo e criação de um Encontro Nacional de Carreiras.
Carreira TAE
- Reestruturação salarial: proposta de ter o nível E como referência de 100%, com os níveis C/D em 61% e A/B em 40%; step linear de 5%; novos percentuais de Incentivo à Qualificação (IQ) e recomposição de 26,10% no piso do nível E.
- RSC-TAE: defesa do fim das restrições atuais, incluindo a vedação durante o estágio probatório, o limite de 75% dos servidores, a exigência de disponibilidade orçamentária e a exclusão dos aposentados. Também estão entre os encaminhamentos o fim do intervalo de três anos entre concessões e a possibilidade de retroatividade dos efeitos financeiros.
- Jornada de trabalho: defesa das 30 horas semanais para todos os TAEs, sem redução salarial, respeito à jornada das profissões regulamentadas e ampliação da flexibilização da jornada.
- Valorização e recomposição da força de trabalho: racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, ampliação de concursos públicos, recomposição do quadro efetivo, entrada lateral e criação da figura do TAE substituto.
- Combate à terceirização: defesa do cumprimento da legislação que veda a terceirização de atividades próprias do PCCTAE, com realização de concursos públicos e recomposição dos códigos de vaga.
- Condições de trabalho e benefícios: defesa de uma data-base, fim do controle de frequência como pauta para 2027, revisão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, equiparação de auxílios, auxílio-nutrição para aposentados e adicional de localidade para regiões de difícil acesso ou de fronteira.
- Construção de uma Carreira Única: orientação para que as bases discutam a construção de uma Carreira Única entre TAEs e docentes, com formação, carga horária e salários equivalentes, colocando a proposta como uma pauta central do GT Carreira.
- Democratização e mobilização: defesa da participação do SINASEFE, com voz e voto, nos conselhos superiores; fim da contribuição previdenciária dos aposentados; acompanhamento da regulamentação da Convenção 151 da OIT; além de outras pautas de organização e mobilização da categoria.
Documentos completos
Os documentos completos com os encaminhamentos aprovados do GT Carreira Docente e do GT Carreira PCCTAE/TAE estão disponíveis a seguir para consulta da categoria:
- GT Carreira Docente
- GT Carreira TAE
Os itens que foram destacados durante o GT Carreira, mas não puderam ser debatidos devido à limitação de tempo, serão encaminhados às bases para discussão e deliberação em uma nova Plenária Nacional.
A consolidação das propostas das carreiras docente e técnico-administrativa ainda neste semestre será um passo fundamental para o protocolo das reivindicações junto ao Governo Federal. A iniciativa fortalece a organização e a mobilização da categoria na luta por valorização profissional, reestruturação das carreiras e melhores condições de trabalho para servidoras e servidores da Rede Federal.
