Nesta sexta-feira (28), aposentadas, aposentados e pensionistas das bases do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA, SINDTIFES e SINTSEP-PA deram um importante passo para fortalecer a organização em defesa dos direitos do segmento com o lançamento do Fórum Estadual do Serviço Público e a instalação do Grupo de Trabalho (GT) de Aposentadoria da Seção Sindical.
Pela Diretoria Executiva, os coordenadores-gerais Jefferson Lima e Isabel Lopes fizeram a saudação de abertura e deram as boas-vindas a todas e todos os presentes na atividade, reforçando o compromisso da entidade com a defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, com a luta por serviços públicos de qualidade e com a garantia dos direitos da classe trabalhadora.
Ao anunciarem a criação do Fórum, os dirigentes sindicais anteciparam as reivindicações prioritárias: o auxílio-nutrição, o fim do desconto previdenciário, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e o combate ao superendividamento. Também reforçaram a importância de convocar as demais categorias do serviço público federal e, futuramente, estadual e municipal para se somarem à iniciativa coletiva, a fim de articular ações conjuntas e permanentes de diálogo, convivência e mobilização em torno dos temas de interesse de quem já se aposentou.
Na avaliação do diretor da pasta de Políticas para Aposentados do Sindicato e professor aposentado do IFPA, Antônio Maciel, este é “um momento mais que oportuno para a construção de uma frente de trabalho unificada”, com capacidade política para enfrentar a retirada de direitos e defender uma vida digna para aposentadas, aposentados e pensionistas.
No âmbito da Seção Sindical, foi aprovada a instalação do GT de Aposentadoria, que terá entre suas atribuições sistematizar as propostas do segmento e contribuir para a construção de demandas e estratégias de atuação do Sindicato.
RSC
O tema de destaque do encontro foi o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidoras e servidores aposentados. A advogada Roberta Dantas apresentou as regras para a concessão do benefício e sustentou que negar o direito ao RSC viola a garantia constitucional da paridade, que assegura às aposentadas e aos aposentados o direito às mesmas vantagens concedidas a quem está na ativa, desde que preenchidos os requisitos legais.
A recomendação fundamental é reunir a documentação da vida funcional, elaborar o memorial e protocolar o requerimento administrativo junto ao órgão de vinculação. A formalização do pedido e uma eventual negativa administrativa são etapas importantes para possibilitar a análise jurídica de cada caso.
Encaminhamentos
Ao final da atividade, foi sugerida a construção conjunta de uma proposta de denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tratamento desigual dado a aposentadas, aposentados e pensionistas em benefícios como o auxílio-alimentação.
A plenária aprovou por consenso que as reuniões do GT serão realizadas na primeira sexta-feira de cada mês, fortalecendo um espaço permanente de integração, debate e organização coletiva. Para integrar o grupo, as pessoas interessadas devem entrar em contato com a Secretaria do Sindicato pelo e-mail sinasefepa@sinasefepa.org.br.
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