
O auxílio-nutrição para servidoras e servidores públicos federais aposentados e pensionistas foi o tema central do 2º Encontro de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, realizado na sexta-feira (13), na sede do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA, em Belém. A atividade, promovida em conjunto com o SINDTIFES e o SINTSEP-PA, ocorreu em formato híbrido e também discutiu estratégias para ampliar a mobilização sindical e fortalecer a articulação entre as entidades.
Para apresentar os aspectos jurídicos, orçamentários e políticos da reivindicação nacional, o encontro contou com a participação da professora aposentada Rita Gil, ex-diretora da Seção Sindical, e do coordenador de Aposentados e Pensionistas do SINTSEP-PA, Aguinaldo Barbosa.
Rita Gil abriu o debate e explicou que o auxílio-nutrição busca assegurar um benefício mensal a aposentadas, aposentados e pensionistas, que deixam de receber o auxílio-alimentação ao encerrar suas atividades profissionais. A legislação atual, no entanto, impede a extensão automática do benefício pago às servidoras e aos servidores da ativa.
A restrição está prevista na Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o auxílio-alimentação não se incorpora aos proventos de aposentadoria, por possuir natureza indenizatória. Esse entendimento reforça a necessidade de criação de uma rubrica específica, como o auxílio-nutrição, para amenizar a perda de rendimentos e o aumento das despesas com alimentação, saúde, medicamentos e outros cuidados necessários na terceira idade.
A demanda integra as discussões da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas segue sem garantia de implementação. Entre os principais obstáculos estão a ausência de previsão orçamentária e a necessidade de regulamentação legal.
Em seguida, Aguinaldo Barbosa destacou que o auxílio-nutrição é uma reivindicação histórica das entidades representativas do funcionalismo público federal e depende da mobilização permanente da categoria. Ele defendeu a realização de assembleias, a articulação com parlamentares e o fortalecimento da pressão sobre o governo federal para que a proposta avance nas negociações.
No Congresso Nacional, a reivindicação também é objeto de iniciativas legislativas. Entre elas está a Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, sob relatoria do senador Cid Gomes. Na Câmara dos Deputados, a Indicação nº 1011/2026, apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), solicita ao MGI a manutenção ou extensão do benefício a servidoras e servidores aposentados.
Organização coletiva e próximos encontros
A diretoria do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA, representada pela coordenadora-geral Isabel Lopes e pelo secretário de Políticas para Aposentados Antônio Maciel, ressaltou a importância de manter os encontros periódicos como espaços de debate, convivência e valorização da memória sindical. Os dirigentes também saudaram a presença de aposentadas e aposentados que participaram da construção do Sindicato no Pará e continuam atuantes na luta para assegurar que todas e todos possam envelhecer com segurança, dignidade e qualidade de vida.
Ao final da atividade, representantes das três entidades sindicais defenderam a continuidade dos encontros mensais, com uma confraternização prevista para dezembro, além da realização de novos debates sobre orçamento público, dívida pública e direitos previdenciários.
Transmissão
Assista à transmissão completa do 2º Encontro de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas no canal do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA no Youtube:
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