AGE vai avaliar propostas do governo para as carreiras do PCCTAE e EBTT

O Comando Estadual de Greve (CEG) convoca a categoria para a 14ª Assembleia Geral Estadual (AGE) Extraordinária, marcada para esta sexta-feira, dia 24 de maio, no formato remoto, com primeira chamada às 9h30, para deliberar sobre a seguinte pauta:

  • Análise da proposta do governo para as carreiras do PCCTAE e EBTT;
  • Eleição de representante da Seção Sindical para a 191ª PLENA, marcada para domingo, 26 de maio.

O link para participação será enviado por e-mail e compartilhado nos grupos de Whatsapp do Sindicato antes do início da atividade.

Proposta para TAEs

Proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na 5ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira de Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), realizada no dia 21 de maio (em resumo):

  • Reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026 – manutenção da ausência de reajuste para 2024;
  • Lateralização da malha salarial/tabela;
  • Manutenção das 5 classes, com porcentagens de remuneração referenciadas no nível E1, da seguinte forma: nível A 35%; nível B 40%; nível C 50%, nível D 61%;
  • Discussão com MEC da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos TAEs.
  • Manutenção dos steps em 3,9%.

Proposta para Docentes

Proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na 5ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira Docente, realizada no dia 15 de maio (em resumo):

  • Reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 – manutenção da ausência de reajuste para 2024;
  • Achatamento dos níveis da tabela, reduzindo de 13 para 10, com step de 6% no nível inicial;
  • Onde o step estava previsto em 4% para 2025, ele passaria para 4,5% (acelera o reajuste);
  • Onde o step estava previsto em 4,5% para 2026, ele passaria para 5% (acelera o reajuste);
  • Os docentes do EBTT ficariam dispensados do controle eletrônico de frequência, conforme norma prevista pelo Decreto 1590/1995;
  • Debate sobre a revogação da Portaria 983/2020 passaria para diálogo entre o Sindicato e o Ministério da Educação (MEC), nas Mesas Setoriais já existentes com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e com a Secretaria de Educação Superior (Sesu).

Veja abaixo o edital de convocação da AGE:

Por enquanto, a palavra de ordem é: A GREVE CONTINUA!

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