Ao longo da última semana, o SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA deu início ao pagamento da restituição do Imposto Sindical recolhido indevidamente pelo Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas (SINFA) de docentes vinculados à carreira EBTT que desenvolvem atividades funcionais junto ao Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB).
Em 2018, a 2ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) ratificou a Seção Sindical IFPA, CTRB e CIABA como legítima representante das servidoras e servidores civis do CTRB, sejam sindicalizados ou não, e determinou a devolução dos valores recebidos pelo SINFA a título de contribuições sindicais compulsórias, descontados a partir de julho de 2011.
Antes mesmo da condenação judicial definitiva, o SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA já havia convocado Assembleia Geral com a base do CTRB para explicar o andamento da demanda e, na ocasião, assumiu o compromisso político de reembolsar a categoria pelos valores retidos de maneira ilegal pelo SINFA.
Com a finalização do processo, 151 professoras e professores do CTRB – a maioria, aposentados – foram beneficiados com o ressarcimento judicial do desconto indevido, sendo 71 sindicalizados e 80 não sindicalizados.
“É uma vitória judicial importante que demonstra, na prática, o quanto o Sindicato é fundamental para garantir os direitos individuais e coletivos das trabalhadoras e dos trabalhadores, mas que só foi possível porque uma parte da categoria é sindicalizada e consciente da necessidade de fortalecimento da nossa entidade”, afirmou o coordenador-geral do Sindicato e professor do CTRB, Otávio Barroso.
