
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE divulgou Nota Técnica sobre o cômputo do interstício para progressão por mérito de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que tiveram direito à aceleração da promoção.
De acordo com a análise, progressão, promoção e aceleração da promoção são procedimentos distintos. Por isso, a aceleração não interrompe nem zera o período de efetivo exercício já contabilizado para a progressão seguinte.