Nesta terça-feira, dia 07 de maio, a Diretoria do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA e o Comando Estadual de Greve (CEG) cobraram novamente a Reitoria do IFPA em relação à assinatura do termo de acordo com a definição da essencialidade dos serviços a nível estadual durante o período de greve, já deflagrada há mais de um mês.
Elaborada coletivamente pelos Comandos Locais de Greve (CLGs), a minuta para manter o mínimo de 30% das atividades essenciais definidos por lei, considerando as particularidades de cada campi, foi apresentada à equipe de gestão do Instituto na primeira reunião de negociação com o CEG, realizada no dia 17 de abril, e aprovada por consenso. Porém, até hoje, a Reitoria não assinou o documento.
A publicação da portaria com a definição da essencialidade dos serviços e atividades inadiáveis é fundamental para garantir o cumprimento da Lei nº 7783/1989, que regula o direito de greve, além de representar um respaldo político da Reitoria no sentido de validar os acordos já firmados com os CLGs.
Leia abaixo o ofício na íntegra
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