Informe Jurídico: Função Gratificada – Inconstitucionalidade do Decreto Presidencial nº 9.725/2019
Em 24 de março de 2019, o Governo Federal Publicou o Decreto 9715/2019, que extinguiu os Cargos em Comissão e Funções de Confiança e limitou
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A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA informa a todos os sindicalizados que verificaram a exclusão da Rubrica de Incorporação do Plano Collor nos seus
A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, CTRB e CIABA esclarece que a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que concedeu aos servidores federais o direito
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reafirmou novamente que o Instituto Federal do Pará descumpriu o Decreto 6.986/2009, que regulamenta os arts. 11,
Após 13 anos, chegou ao fim o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, que questionava a ampliação da competência da Justiça do Trabalho
A Assessoria Jurídica do Sindicato considera que a concessão de férias durante a pandemia fere um direito fundamental dos servidores, que se encontram em reclusão
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá-PA atendeu ao pedido da Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA e
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por unanimidade, acatou a ação ajuizada pela Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e
A Assessoria Jurídica do SINASEFE IFPA, ETRB e CIABA garantiu na Justiça o pagamento a título de Retribuição por Titulação de Mestrado para uma servidora
Em 24 de Março de 2019, o Governo Federal Publicou o Decreto 9715/2019, que extinguiu os Cargos em Comissão e Funções de Confiança limitando ainda
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